Bem-vindo ao MinhaRua.app! Estes Termos de Uso estabelecem as regras para uso do nosso
serviço. Ao criar uma conta e usar o MinhaRua.app, você concorda com estes termos. Por favor, leia com
atenção.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o MinhaRua.app ("Serviço", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), você
("Usuário" ou "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").
Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O MinhaRua.app é uma plataforma que permite aos usuários:
Buscar e visualizar informações sobre endereços e ruas
Encontrar localizações próximas à sua posição geográfica
Acessar informações geográficas de forma simples e eficiente
O Serviço é fornecido gratuitamente e pode sofrer alterações, melhorias ou descontinuação a qualquer
momento, a nosso exclusivo critério.
3. Requisitos para Uso
3.1. Conta Google
Para utilizar o MinhaRua.app, você precisa:
Ter uma conta válida do Google
Autorizar o login via Google OAuth
Ter pelo menos 18 anos de idade (ou idade legal em sua jurisdição)
3.2. Uso Responsável
Ao usar nosso Serviço, você concorda em:
Fornecer informações verdadeiras e precisas
Manter a segurança de sua conta Google
Usar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos
Não tentar burlar, hackear ou comprometer a segurança do Serviço
4. Conduta Proibida
Você não pode:
Uso indevido: Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
Automação excessiva: Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair
dados em massa sem autorização
Sobrecarga: Sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do Serviço
Violação de privacidade: Coletar informações de outros usuários sem consentimento
Engenharia reversa: Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou descobrir o
código-fonte do Serviço
Conteúdo malicioso: Enviar vírus, malware ou código malicioso
Personificação: Fingir ser outra pessoa ou entidade
Uso comercial não autorizado: Revender ou usar o Serviço para fins comerciais sem nossa
permissão expressa
5. Propriedade Intelectual
5.1. Nossos Direitos
Todo o conteúdo, design, código, logotipos, marcas e funcionalidades do MinhaRua.app são de nossa
propriedade exclusiva ou licenciados para nós.
Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer parte do Serviço sem nossa
autorização prévia e por escrito.
5.2. Dados de Terceiros
Alguns dados geográficos podem ser fornecidos por terceiros (como Google Maps, bases de dados públicas,
etc.).
O uso desses dados está sujeito aos termos de serviço dos respectivos fornecedores.
6. Privacidade e Dados Pessoais
Sua privacidade é importante para nós. A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos pela
nossa
Política
de Privacidade,
que faz parte integrante destes Termos.
Ao usar o Serviço, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de
Privacidade.
7. Isenção de Garantias
O MinhaRua.app é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme
disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Não garantimos que:
O Serviço estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros
As informações de endereços sejam 100% precisas ou atualizadas
O Serviço atenderá suas expectativas específicas
Quaisquer defeitos serão corrigidos imediatamente
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o MinhaRua.app e seus operadores não serão
responsáveis por:
Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
Perda de lucros, dados, uso ou outros intangíveis
Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo Serviço
Problemas decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço
Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados
Você usa o Serviço por sua conta e risco.
9. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar o MinhaRua.app, seus operadores, parceiros e afiliados de
qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas decorrentes de:
Seu uso do Serviço
Violação destes Termos
Violação de direitos de terceiros
Qualquer conteúdo que você submeter ou disponibilizar através do Serviço
10. Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de:
Modificar ou descontinuar o Serviço (total ou parcialmente) a qualquer momento
Alterar recursos, funcionalidades ou limites de uso
Suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos
Sempre que possível, tentaremos notificá-lo sobre mudanças significativas com antecedência razoável.
11. Alterações nos Termos de Uso
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página,
com a data de atualização claramente indicada.
Alterações significativas serão comunicadas através do email cadastrado ou por aviso no próprio aplicativo.
Seu uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Encerramento
12.1. Encerramento por Você
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configuraçÀµes do aplicativo ou entrando em
contato conosco.
12.2. Encerramento por Nós
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, se:
Você violar estes Termos
Houver suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal
Formos obrigados por lei ou ordem judicial
Decidirmos descontinuar o Serviço
13. Links para Sites de Terceiros
O Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de nossa propriedade ou
controle.
Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.
Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis por quaisquer danos relacionados ao uso de tais
sites.
14. DisposiçÀµes Gerais
14.1. Acordo Completo
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o
MinhaRua.app.
14.2. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições
permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3. Renúncia
Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá
renúncia a tal direito ou disposição.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida À jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros,
especificamente do foro da comarca onde o usuário reside (conforme previsto pelo Código de Defesa do
Consumidor).
16. Contato
Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Declaração de Consentimento:
Ao clicar em "Aceito" ou "Continuar" ao fazer login, ou ao usar o Serviço de qualquer forma, você declara
que:
Leu e compreendeu estes Termos de Uso
Concorda em cumpri-los integralmente
Tem capacidade legal para aceitar estes Termos
Última atualização: Abril de 2026
Em resumo: O MinhaRua.app coleta apenas as informações essenciais para funcionar. Usamos
login do Google para autenticação e coletamos sua localização apenas quando você permite, para mostrar
endereços próximos a você. Seus dados são seus, e você pode excluí-los a qualquer momento.
1. Introdução
Bem-vindo ao MinhaRua.app. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos,
armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso serviço.
Levamos sua privacidade a sério e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais de acordo com a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Nome: MinhaRua.app Contato: contato@minharua.app
3. Dados que Coletamos
3.1. Autenticação via Google OAuth
Para acessar o MinhaRua.app, você precisa fazer login através de sua conta Google. Ao fazer isso, coletamos
as seguintes informações:
Nome completo
Endereço de email
Foto de perfil
ID único do Google (usado apenas para identificação interna)
Importante: Não temos acesso À sua senha do Google. A autenticação é gerenciada
diretamente pelo Google, seguindo suas próprias políticas de segurança.
Para fornecer informações relevantes sobre endereços próximos a você, coletamos dados de localização
geográfica, mas somente quando você autoriza.
A coleta de localização é opcional
Você pode revogar esta permissão a qualquer momento através das configuraçÀµes do seu navegador ou
dispositivo
Sem acesso À localização, o aplicativo continua funcionando, mas não poderá mostrar endereços ordenados
por proximidade
3.3. Dados que NÀƒO Coletamos
Para sua tranquilidade, queremos deixar claro o que não coletamos:
Histórico de navegação em outros sites
Dados de cartão de crédito ou informaçÀµes financeiras
Conversas ou mensagens privadas
Contatos do seu telefone ou email
4. Como Usamos seus Dados
Utilizamos suas informações exclusivamente para:
Autenticação: Identificar você e permitir acesso ao serviço
Personalização: Exibir seu nome e foto de perfil na interface
Funcionalidade: Mostrar endereços próximos À sua localização (quando autorizado)
Comunicação: Enviar notificações importantes sobre o serviço (somente quando
necessário)
Melhoria do serviço: Analisar como o aplicativo é usado para melhorar a experiência
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.
Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situaçÀµes:
Com o Google: Para autenticação via OAuth (conforme Política de Privacidade do Google)
Por exigência legal: Quando obrigados por lei, decisão judicial ou autoridade
competente
Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de
nossos usuários
6. Armazenamento e Segurança
6.1. Onde seus dados são armazenados
Seus dados são armazenados em servidores seguros. Utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas
para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
6.2. Por quanto tempo mantemos seus dados
Mantemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa. Quando você solicitar a exclusão da conta,
seus dados serão removidos permanentemente em até 30 dias.
7. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que temos sobre você
Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Revogação: Retirar seu consentimento a qualquer momento
Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados em determinadas situações
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato através de contato@minharua.app.
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
8. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do site, como:
Cookies de sessão: Para manter você logado durante sua visita
Cookies de autenticação: Para validar sua identidade via Google OAuth
Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento, publicidade ou análise de
comportamento.
O MinhaRua.app não é direcionado a menores de 18 anos. Se você tem menos de 18 anos, não deve usar nosso
serviço sem a supervisão de um responsável legal.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem consentimento apropriado, tomaremos medidas
para excluir essas informações.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. Quando fizermos alterações significativas,
notificaremos você através do email cadastrado ou por aviso no próprio aplicativo.
A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.
11. Legislação e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD
(Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
12. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em
contato:
Em resumo: O MinhaRua.app utiliza apenas cookies essenciais para manter você logado e
garantir que o site funcione corretamente. Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de
comportamento de terceiros.
1. O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto que sites armazenam no seu navegador ou dispositivo. Eles permitem
que o site "lembre" de informações sobre sua visita, como suas preferências e dados de login.
Os cookies são amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem de forma mais eficiente e fornecer
informações aos proprietários do site.
2. Como o MinhaRua.app Usa Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento básico do site.
Estes cookies são essenciais e não podem ser desativados em nossos sistemas, pois sem eles o serviço não
funcionaria.
Importante: Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento, análise de
comportamento, publicidade ou monitoramento entre sites.
3. Tipos de Cookies que Utilizamos
Tipo de Cookie
Finalidade
Duração
Cookies de Sessão
Mantém você conectado durante a navegação no site. Sem eles, você seria desconectado a cada
mudança de página.
Sessão (expiram ao fechar o navegador)
Cookies de Autenticação OAuth
Armazenam tokens de autenticação do Google para validar seu login e manter sua sessão segura.
Até você fazer logout ou expiração automática (normalmente 30 dias)
Cookies de Preferências
Lembram suas configurações e preferências de uso do site (quando implementadas).
Persistentes (até 1 ano)
4. Cookies de Terceiros
4.1. Google OAuth
Quando você faz login usando sua conta Google, o Google pode definir seus próprios cookies para gerenciar a
autenticação.
Estes cookies são controlados pelo Google e estão sujeitos à
Política de Cookies do Google.
4.2. O que NÃO Usamos
Para sua tranquilidade, não utilizamos:
Google Analytics: Não rastreamos seu comportamento no site
Cookies de publicidade: Não exibimos anúncios personalizados
Redes sociais: Não temos botões de compartilhamento que rastreiam você
Pixels de rastreamento: Não monitoramos suas atividades entre sites
Ferramentas de marketing: Não usamos cookies para remarketing ou campanhas
5. Dados Armazenados Localmente (LocalStorage/SessionStorage)
Além de cookies, também podemos usar tecnologias de armazenamento local do navegador para:
Melhorar a performance do aplicativo
Armazenar preferências temporárias
Cache de dados para funcionamento offline (se implementado)
Essas informações ficam apenas no seu dispositivo e não são enviadas automaticamente para nossos servidores.
6. Como Gerenciar Cookies
6.1. Configurações do Navegador
A maioria dos navegadores permite que você controle os cookies através das configurações. Você pode:
Visualizar quais cookies estão armazenados
Excluir cookies existentes
Bloquear cookies de sites específicos
Bloquear todos os cookies de terceiros
Excluir todos os cookies ao fechar o navegador
Atenção: Se você desabilitar os cookies essenciais do MinhaRua.app, não conseguirá fazer
login e usar o serviço, pois eles são necessários para a autenticação.
6.2. InstruçÀµes por Navegador
Veja como gerenciar cookies nos principais navegadores:
Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do
site
Firefox: Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies e dados de sites
Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados de sites
Edge: Configurações → Cookies e permissões do site → Cookies e dados de sites
7. Consentimento
Ao usar o MinhaRua.app, você consente com o uso de cookies conforme descrito nesta Política.
Como utilizamos apenas cookies estritamente necessários, não exibimos um banner de cookies pedindo
permissão,
conforme permitido pela legislação brasileira (LGPD) e europeia (GDPR).
8. Segurança
Tomamos medidas de segurança adequadas para proteger os cookies contra acesso não autorizado. Os cookies de
autenticação são:
HttpOnly: Não podem ser acessados via JavaScript, prevenindo ataques XSS
Secure: Transmitidos apenas através de conexÀµes HTTPS criptografadas
SameSite: Protegidos contra ataques CSRF (Cross-Site Request Forgery)
9. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Cookies periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou
requisitos legais.
A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página. Alterações significativas serão
comunicadas através do email cadastrado.
10. Mais Informações
Para entender mais sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa
Política
de Privacidade.
Para informações sobre os termos de uso do serviço, consulte nossos
Termos
de Uso.
O Minha Rua é uma plataforma colaborativa desenvolvida
para dar voz aos moradores
de Divinópolis.
Nosso objetivo é usar a tecnologia para criar um mapa transparente dos problemas
urbanos. Ao registrar buracos, falta de iluminação e outros problemas, você cria dados públicos que
ajudam a cobrar soluções e priorizar o que é urgente.
